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Termos e Condições de Uso – ViA Mobili

Última atualização: 24 de junho de 2025



1. Sobre a Via Mobili


A ViA Mobili é uma plataforma digital de mobilidade urbana que conecta usuários (passageiros) a motoristas parceiros, intermediando serviços de transporte urbano de forma prática, segura e acessível.


2. Cadastro e Conta do Usuário

2.1. Requisitos para cadastro:


2.2. Responsabilidades do usuário:



3. Uso da Plataforma


O usuário compromete-se a:

A ViA Mobili se reserva o direito de suspender ou excluir contas que estejam em desacordo com estes termos.


4. Obrigações dos Motoristas Parceiros


Motoristas cadastrados na plataforma devem:

O descumprimento dessas obrigações pode acarretar a suspensão ou desativação definitiva do cadastro.


5. Pagamentos e Tarifas



6. Cancelamentos e Reembolsos



7. Propriedade Intelectual


Todo o conteúdo da plataforma (marca, logotipo, textos, imagens, software) é de propriedade exclusiva da ViA Mobili, sendo vedado seu uso não autorizado.


8. Privacidade e Proteção de Dados


O tratamento dos dados pessoais dos usuários é realizado conforme a Política de Privacidade, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).


9. Limitação de Responsabilidade


A ViA Mobili atua apenas como intermediadora de transporte, sendo o serviço prestado diretamente pelo motorista parceiro.

A plataforma não se responsabiliza por:


10. Suspensão e Cancelamento da Conta


A ViA Mobili poderá suspender ou excluir a conta do usuário ou motorista em caso de:


11. Atualizações dos Termos


A ViA Mobili poderá atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. A versão mais recente sempre estará disponível no aplicativo e no site. O uso contínuo da plataforma após mudanças representa aceitação automática dos novos termos.


12. Foro e Legislação Aplicável


Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos deste contrato.


13. Contato


📧 E-mail: contato@viamobili.com.br
📞 Telefone: (11) 99898-0101
🌐 Site: www.viamobili.com.br


ViA Mobili – Mobilidade urbana com responsabilidade, tecnologia e respeito ao usuário.